Política de privacidade
Versão de 27 de outubro de 2026
Esta política explica quais dados o Recursos Na Blitz trata, para quê e quais são os seus direitos, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018).
1. Quem trata os dados
Paulo André da Silva Cirino é o controlador dos dados da sua conta. Para os dados dos seus clientes que você envia nos casos, você é o controlador e nós atuamos como operador, tratando esses dados só para escrever as suas peças. Para qualquer pedido sobre privacidade, escreva para pauloandrecirino@gmail.com.
2. Dados que tratamos
- Conta: e-mail, nome (quando vem da compra) e a senha, guardada só em forma criptografada (não conseguimos lê-la).
- Compra: dados que a Eduzz nos envia sobre a assinatura (e-mail, identificadores da fatura, do contrato e do produto, situação e datas). Não recebemos dados do seu cartão.
- Casos: o que você escreve na conversa e o texto dos documentos que envia (auto de infração, notificações, decisões), que podem conter dados pessoais dos seus clientes. A conversa fica no seu navegador; guardamos na sua conta as peças prontas, com o título e o tipo de caso escolhido.
- Uso e segurança: registros de uso (pedidos, créditos, páginas lidas, falhas) e os registros técnicos de acesso da hospedagem e do servidor.
Os documentos são convertidos em imagem ou texto no seu navegador antes do envio. O arquivo original não fica guardado conosco; o texto lido de cada página fica em memória no servidor por até 20 minutos, para não cobrar de novo se você reenviar o mesmo documento.
3. Para que usamos e com qual base legal
- Criar e manter a sua conta, liberar a assinatura, ler os documentos e escrever as peças: execução do contrato (art. 7º, V).
- Proteger o serviço contra abuso e fraude e medir falhas e custos: legítimo interesse (art. 7º, IX).
- Guardar registros de compra e de acesso pelo tempo exigido em lei: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).
Não vendemos dados, não os usamos para publicidade de terceiros e não usamos os seus casos para treinar inteligência artificial.
4. Com quem os dados são compartilhados
Só com os fornecedores necessários para o serviço funcionar, cada um com a sua função:
| Fornecedor | Função | Onde |
|---|---|---|
| Eduzz | Pagamento e assinatura | Brasil |
| Supabase | Banco de dados (conta, peças, créditos) | São Paulo (Brasil) |
| Vercel | Hospedagem do site e do servidor | Servidor em São Paulo; entrega das páginas por rede mundial |
| Vultr | Servidor que conduz a inteligência artificial e confere a legislação | São Paulo (Brasil) |
| DeepSeek | Inteligência artificial principal: escreve as peças e lê os documentos | Fora do Brasil, inclusive na China |
| OpenAI | Inteligência artificial de reserva (escrita e leitura) e busca no material do professor | Estados Unidos |
| Anthropic e Google | Leitura de documentos, só quando a leitura principal falha | Estados Unidos |
| OpenRouter (TypeSafe) | Conferência da transcrição dos artigos de lei citados na peça | Estados Unidos |
| Resend | Envio dos e-mails de acesso e de troca de senha | Estados Unidos |
Para a inteligência artificial vão o texto da conversa e dos documentos do caso, sem o seu e-mail nem a sua senha. Essas transferências para fora do Brasil são feitas para executar o serviço que você contratou (art. 33 da LGPD). Nas buscas na legislação oficial, só vão termos jurídicos, nunca dados do cliente.
5. Por quanto tempo guardamos
- Conta e peças: enquanto a conta existir. Você pode apagar cada peça em "Minhas petições" e pedir a exclusão da conta a qualquer momento.
- Texto lido dos documentos: até 20 minutos, em memória.
- Registros de compra: pelo prazo legal fiscal e de defesa do consumidor (em geral, 5 anos).
- Registros de uso (pedidos, créditos, falhas): enquanto a conta existir. Registros técnicos da hospedagem e do servidor: pelo prazo de cada fornecedor.
6. Seus direitos
Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso, correção, exclusão, portabilidade e informação sobre compartilhamento. Basta escrever para o contato acima; respondemos em até 15 dias. Pedidos de titulares que são seus clientes serão encaminhados a você, que é o controlador desses dados.
7. Segurança
A conexão é sempre criptografada. Cada conta só enxerga as próprias peças. A senha é guardada só em forma criptografada, e a sessão fica num cookie protegido que o código das páginas não consegue ler.
8. Cookies e armazenamento no navegador
Usamos apenas um cookie essencial, que mantém você conectado, e o armazenamento do navegador para lembrar a sua escolha de tema claro ou escuro. Não há pixel de anúncio nem rastreamento de terceiros dentro do sistema.
9. Mudanças nesta política
Se esta política mudar, avisaremos por e-mail antes de a mudança valer.